PREFEITURA DE GUARULHOS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO 
PARECER CONCLUSIVO N°. 28/2019 
Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos - Secretaria de Educação 
Entidade: 
Endereço: 
CNPJ n°: 
Termo de 
Colaboração no: 
P.A. de 
Celebração no: 
Associação Alfredo Caria de Carvalho 
Rua Aracy, no 144 - Jardim Leblon - Guarulhos/SP 
51.253.045/0001-09 
004924/2017-SE 
31.139/2017 
Em atendimento ao constante no termo em referência e às instruções n°. 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo procedemos à verificação da Prestação de Contas recebidas da entidade Associação Alfredo Caria de Carvalho, referente ao exercicio de 2018, conforme consta no P.A. de prestação de contas n° 12039/2018 e com base nos documentos analisados atestamos que: 
1 - a Entidade beneficiária funciona regularmente em sua sede à Rua Aracy, n° 144 Jardim Leblon - Guarulhos/SP, é uma Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatutária: Promover e desenvolver projetos na área da Educação para crianças como creche, CE Centro de Educação Infantil, EMEI, e outras que atendam as crianças, adolescentes, jovens, adultos e os idosos, como também nas áreas da assistência social, na arte cultura artística, esportiva, meio ambiente entre outras ações; o objeto do presente termo de colaboração é a cooperação técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica. Educação Infantil/Creche".; 
II - (quadro a seguir); 
III as prestações de contas foram recebidas em: 20/04/2018, 20/07/2018, 18/10/2018 e 28/01/2019; não houve aplicação de sanções por eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade; 
IV - (quadro a seguir); 
V não houve devolução de eventuais glosas ou saldos; houve autorização para utilização de saldos em exercício subsequente, conforme Portaria Interna no 01/2018-SECEL; 
VI - as atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas; 
VII-foram cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege a matéria; 
VIII os gastos efetuados foram regulares e sua contabilização foi perfeita; 
IX - não se aplica, conforme §1o do artigo 189 da Instrução no 02/2016- TCESP; 
X- os comprovantes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número do ajuste e o órgão repassador a que se referem; 
XI- houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas; 
XII foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público; 
XIII-o controle interno do Órgão Público Concessor existe e funciona regularmente, sendo responsável o Diretor do Departamento de Controle Interno CGM01, Wilson Roberto Hackmey, CPF 064.869.288-40. 
XIV foram realizadas visitas in loco pelo órgão concessor, conforme Relatórios das Divisões responsáveis; 
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Il e IV: 
PREFEITURA DE GUARULHOS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO 
ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL: 
R$ 
1.236.333,35 
FONTE DE RECURSO: MDE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Ordem de Pagamento 
Nota de Empenho 
Número 
957/2018 
Data 
Valor 
31/01/2018 R$ 
12508/2018 
13/09/2018 R$ 
20.473.49 898,77 
954/2018 12507/2018 
31/01/2018 13/09/2018 
R$ 1.191.592,92 R$ 23.368,17 
Número 
20294/2018 
31927/2018 2260/2018 9786/2018 
Data 17/07/2018 R$ 
Valor 
20.473,49 
23/10/2018 R$ 
898,77 
06/02/2018 R$ 
270.285,96 
11/04/2018 R$ 
307.102,32 
20293/2018 
17/07/2018 R$ 
307.102,32 
31927/2018 
23/10/2018 R$ 
330.470,49 
Valor total repassado no exercício (=) Saldo transportado do exercicio anterior (+) R$ Rendimentos da aplicação financeira (+) R$ 
Valor total da receita (=) R$ 1.241.047,68 Valor das despesas aprovadas ( - ) R$ 1.098.943,66 Saldo (=) R$ 142.104,02 Valor glosado restituído pela entidade (-) 
R$ Valor glosado a ser restituido ( = ) R$ 
Saldo não utilizado, transportado para o exercicio de 2019, conforme autorização da Sra. Diretora do DCEOE (=) 
R$ 142.104,02 
R$ 1.236.333,35 
135,96 
4.578,37 
Valor das Despesas Glosadas (i) 
Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.098.943,66, ressalvando que a quantia de R$ 142.104,02 foi transportada para o exercicio de 2019. 
De acordo: 
Paulo Cesar Matheus da Silva Secretário de Educação 
Guarulhos, 16 de maio de 2019 
син 
Maria Angela Gianetti 
Diretora do Departamento - DCEOE 
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